Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026 — Fábio Pedrosa Advogados — OAB/CE 1708

1. Identificacao do Controlador

Fábio Pedrosa Advogados
Endereco: Rua Ary Barroso, 70, Torre 1, salas 1011/1012 — ITC, Fortaleza-CE
E-mail para questoes de privacidade: contato@fabiopedrosa.adv.br
Telefone: (85) 99405-9821

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais por meio dos formularios em nossos sites:

• Dados de identificacao: nome completo
• Dados de contato: telefone/WhatsApp, e-mail
• Dados empresariais: CNPJ, regime tributario, faixa de faturamento, valor aproximado da divida (quando informado)
• Dados de saude (apenas na LP de Isencao IRPF): informacao sobre diagnostico de doenca grave, tratado como dado sensivel conforme art. 11 da LGPD
• Dados de navegacao: paginas visitadas, eventos de interacao, dados de UTM (origem de campanha)

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais sao utilizados exclusivamente para:

• Entrar em contato para analise preliminar do seu caso juridico
• Enviar materiais educativos solicitados (guias, checklists)
• Agendar consultas e atendimentos
• Enviar comunicacoes sobre servicos juridicos tributarios (com seu consentimento)
• Analise estatistica anonimizada para melhoria dos nossos servicos

Nao compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas com ferramentas essenciais ao funcionamento do servico (plataforma de e-mail, CRM) sob obrigacoes contratuais de sigilo.

4. Base Legal (LGPD, art. 7)

• Consentimento (art. 7, I): para envio de materiais e comunicacoes de marketing
• Execucao de contrato (art. 7, V): para prestacao de servicos juridicos contratados
• Legitimo interesse (art. 7, IX): para analise estatistica anonimizada
• Consentimento especifico para dados sensiveis (art. 11, I): quando aplicavel (dados de saude)

5. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Voce tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar a existencia de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais que mantemos
• Solicitar a correcao de dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a eliminacao dos seus dados (respeitadas obrigacoes legais de retencao)
• Revogar o consentimento previamente concedido
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Obter informacao sobre com quem seus dados foram compartilhados

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@fabiopedrosa.adv.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em ate 15 dias uteis.

6. Retencao de Dados

Seus dados pessoais serao mantidos enquanto houver finalidade legitima para o tratamento ou obrigacao legal de retencao. Dados de leads que nao se convertem em clientes sao eliminados apos 12 meses de inatividade, salvo consentimento renovado.

7. Seguranca

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso nao autorizado, perda ou destruicao. O sigilo profissional inerente a relacao advogado-cliente e mantido em todas as etapas.

8. Cookies e Rastreamento

Nossos sites utilizam:

• Google Analytics (GA4): para analise de trafego e comportamento (dados anonimizados)
• Google Ads: para medicao de conversoes de campanhas publicitarias
• Meta Pixel: para medicao de conversoes e criacao de audiencias de remarketing

Nas páginas que utilizam tecnologias não essenciais, você pode aceitar ou recusar o uso de cookies no aviso exibido na primeira visita. A recusa não impede o acesso ao conteúdo nem o contato com o escritório. A preferência também pode ser revista limpando os dados do site no navegador.

9. Alteracoes nesta Politica

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo do documento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados.

10. Contato

Para duvidas, reclamacoes ou exercicio de direitos relacionados a esta politica:

Fábio Pedrosa Advogados
E-mail: contato@fabiopedrosa.adv.br
WhatsApp: (85) 99405-9821
Endereco: Rua Ary Barroso, 70, Torre 1, salas 1011/1012 — ITC, Fortaleza-CE